Legislação, CFM e nova regulamentação da telemedicina

Telemedicina no Brasil: da nova regulamentação à revogação ...

 

 

No que diz respeito a Telemedicina no brasil, recentemente houve a tentativa de modernizar o conceito e ampliar a cartela de serviços que ela oferece.

Recentemente, houve uma tentativa, por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), de modernizar o conceito de telemedicina e ampliar os serviços ofertados através dessa especialidade.

Publicada em fevereiro de 2019, a Resolução 2.227/18 aprovava a realização de teleconsultas – consultas entre médico e paciente a distância.

Entretanto, a norma causou polêmica e respostas de várias entidades médicas, que desejavam contribuir com seu conteúdo. Acabou, portanto, revogada após alguns dias para revisão.

Contudo, o CFM afirmou que estudará as milhares de propostas encaminhadas e produzirá um novo documento para reger a telemedicina no país.

Enquanto isso, segue em vigor a já citada Resolução CFM nº 1.643/2002, que exige a estrutura e qualificação dos profissionais e empresas que exercem a telemedicina.

Outras normas importantes são publicadas pelo Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo próprio Conselho Federal de Medicina.

Por parte do Ministério da Saúde, uma das legislações de interesse é a Portaria MS nº 2.546/11, que aborda o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

A iniciativa contempla regras para empresas que desejam ofertar serviços de telediagnóstico para unidades de saúde do SUS.

Diretrizes mais detalhadas para as empresas que participam do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes estão na Nota Técnica 50, publicada em 2015.

Já a Anvisa e o CFM são responsáveis por legislações mais específicas, que tratam da regulação de aparelhos e serviços de telemedicina para segmentos como cardiologia e radiologia.

Vantagens, perspectivas e desafios para a telemedicina

Estima-se que a telemedicina global valerá cerca de 66 bilhões de dólares ao final de 2021.

Pelo que essa tendência indica, podemos esperar que a telemedicina no Brasil deve crescer muito nos próximos anos.

Isso é facilmente explicado ao se analisar as vantagens que ela oferece, desde redução de custos à melhoria na qualidade do serviço.

Porém, algumas questões surgem e precisam ser pensadas e trabalhadas.

Dentre elas estão a dificuldade de aceitação por parte dos profissionais e pacientes, as formas de remuneração dos médicos e a segurança de dados dos pacientes.

Por isso, separei a seguir as vantagens, perspectivas e desafios para a telemedicina a partir de 2020.

Vantagens

Primeiramente, vale destacar os benefícios trazidos, principalmente tendo as últimas inovações tecnológicas a favor da prática da telemedicina no Brasil.

Redução de custos

Talvez essa seja a mais atrativa de todas as vantagens, especialmente para a gestão na área da saúde.

A economia — tanto para o paciente quanto para o serviço — é expressiva com a telemedicina, e clínicas que adotaram a telemedicina como ferramenta auxiliar se destacam no cenário médico.

Ao se apropriar da telemedicina, sua clínica contará com o apoio de um grande número de especialistas, sem o ônus de manter um corpo grande de funcionários in loco.

Logo, não é preciso se preocupar com encargos trabalhistas. Com isso, há uma descentralização da assistência e uma maior abrangência do cuidado.

Pelo lado do paciente, não há a necessidade de locomoção até o serviço.

Muitos médicos especialistas ainda estão condensados em grandes centros, então, a telemedicina aumenta o acesso e diminui os gastos com viagens.

Maior acesso, satisfação e adesão do paciente

Com a telemedicina, o paciente pode acessar seu médico de forma muito mais rápida, sem se preocupar com o trabalho de se locomover.

Isso beneficia quem tem uma rotina com horários não muito flexíveis, mora longe da clínica ou não pode se locomover devido à própria condição de saúde.

Além disso, ao eliminar as longas filas de espera, a vontade do paciente em ver seu médico aumenta.

Portanto, ele tende a se consultar mais vezes, ficar mais satisfeito, ter uma relação melhor com o médico e a pagar mais rapidamente.

Não só a satisfação progride, como também a adesão.

Como o paciente se sente mais conectado ao seu médico e a sua própria saúde, tende a participar de forma mais ativa no seu tratamento, o que gera resultados mais positivos.

Perspectivas

Com o avanço e o reconhecimento da telemedicina, vemos um grande esforço das empresas de tecnologia para sempre oferecer o melhor produto e serviço.

Nesse contexto, aplicativos e dispositivos novos surgem a cada dia para facilitar a experiência dos usuários.

No Brasil, um aparelho que funcionará como um smartwatch para monitorar sinais vitais já está sendo desenvolvido.

Sempre que o usuário se sentir mal, ele aciona o dispositivo que, então, vai avaliar o estado do paciente e chamar ajuda se preciso for.

Aplicativos para melhorar a experiência do usuário também estão sendo criados. Com isso, o paciente pode monitorar sua saúde, acompanhar seus exames e marcar consultas na mesma interface.

Desafios

Os desafios da telemedicina no Brasil e no mundo são basicamente a aceitação por parte dos pacientes e profissionais e questões de segurança digital. Confira!

Relutância

Um dos grandes desafios para a consolidação da telemedicina no Brasil é a aceitação por parte dos médicos, estudantes e pacientes.

A cultura brasileira costuma ser mais relutante em relação à novas tecnologias do que a americana ou a japonesa, por exemplo.

Outra questão que ainda dificulta a aceitação dos médicos é a remuneração. Entretanto, esforços para equiparar os ganhos da teleconsulta com a consulta presencial já estão sendo feitos.

Segurança digital

Por último, a questão da segurança digital vem sendo muito discutida.

O medo de ataques cibernéticos é um entrave importante para a aceitação da telemedicina.

Nesse sentido, empresas responsáveis pelo armazenamento de dados estão desenvolvendo cada dia mais mecanismos para garantir a segurança e privacidade dessas informações.

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